Famílias do assentamento Casqueira, localizado no município de Areia Branca, litoral do Rio Grande do Norte, receberam tratores e implementos agrícolas adquiridos com royalties da exploração de petróleo e gás pagos pela Petrobras. A entrega foi feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Rio Grande do Norte.
Foram investidos R$ 276 mil na aquisição de dois kits contendo, cada um, um trator, uma grade aradora de 14 discos e uma grade aradora de 28 discos. Os equipamentos vão promover a mecanização da agricultura para 76 famílias como estratégia de inclusão produtiva, de organização das famílias e de geração de renda.
Distante aproximadamente 330 quilômetros da capital do estado, o assentamento Casqueira possui em torno de 40 poços petrolíferos espalhados em seus cerca de 1,9 mil hectares. Desde o início da década de 1990 até a titulação definitiva das famílias do assentamento, em dezembro de 2009, a participação de exploração de petróleo e gás pela Petrobras chegou a R$ 5,5 milhões, que estão depositados em uma conta judicial e começaram a ser investidos em projetos coletivos definidos pelos assentados com a supervisão do Incra.
O Incra deve replicar a experiência de Casqueira em outros 13 assentamentos do Rio Grande do Norte que produzem petróleo e aplicar os royalties da Petrobras em projetos coletivos definidos em conjunto com as famílias assentadas.
Investimentos
Com os royalties da exploração do petróleo e gás, as famílias de Casqueira quitaram seus títulos definitivos e estão quitando dívidas junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste.
Os royalties devem ser empregados ainda na construção de uma adutora, na reforma e construção de casas, em projetos agronômicos coletivos, na construção de uma agroindústria, na quitação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na construção de galpões e na recuperação do perímetro e da casa-sede do assentamento.
As famílias do assentamento Casqueira estão instaladas em duas agrovilas e vivem principalmente da produção de frutas, como a melancia, a cajarana, a manga, a acerola e o caju.
Recursos
Um acordo entre a autarquia e as famílias assentadas em Casqueira, homologado pela Justiça Federal em janeiro de 2016, pôs fim ao impasse gerado pela existência de várias ações na Justiça Federal reclamando o direito de recebimento dos recursos resultantes da exploração de petróleo. Com o acordo, as ações foram encerradas e os recursos, da ordem de R$ 5,5 milhões, foram desbloqueados para a utilização em projetos coletivos na comunidade, conforme plano de aplicação construído pelas famílias com a supervisão do Incra.
Os recursos da participação na exploração de petróleo e gás no período pós-titulação, a partir de 2010, foram divididos em partes iguais entre as 76 famílias do assentamento Casqueira, que receberam, em abril de 2016, aproximadamente R$ 23 mil cada uma, mais R$ 4,5 mil relativos à servidão das áreas onde foram instalados os poços. A partir de então, os repasses passaram a ser mensais e divididos igualmente entre todas as famílias.
