Decisão liminar determina ainda o desembarque de 27 mil bois que estão em navio no Porto de Santos
Via Portal NoAr
A Justiça Federal em São Paulo proibiu em todo o território nacional o transporte de gado vivo por navio. A decisão, tomada em caráter liminar no iníco da noite desta sexta-feira (2/2), é do juiz federal Djalma Moreira Gomes, atendendo a pedido feito em ação civil pública movida pela organização não governamental Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, tendo como réu o Governo Federal.
Segundo o advogado Ricardo de Lima Cattani, responsável pela ação, o Brasil exporta animais vivos para países que não criam a espécie ou que preferem fazer o abate em suas terras. “Na China, por exemplo, eles utilizam o couro dos jumentos para fazer um medicamento. Os chineses, então, retiram o couro com o animal vivo”, afirma ele.
Na quinta-feira, a Justiça de Santos havia determinado o desembarque de 27 mil bois do navio Nada, atracado em Santos e que tinha a Turquia como destino.
Na ação, a ONG alega que o transporte dos animais vivos é feito de forma cruel, causando sofrimentos e traumas por conta de condições climáticas adversas, falta de alimentação ou condições sanitárias. Ressalta que, muitas vezes, o transporte até o destino pode durar semanas.
Alega ainda que, apesar de signatário das normas da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), o Brasil não segue vários artigos do Código Sanitário de Animais Terrestres.