Dono da Havan vai pagar multa de R$ 2 mil

Por Estadão Conteúdo

O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, concordou em pagar multa de R$ 2 mil por causa de ‘propaganda eleitoral irregular’, em 2018, do então candidato Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. A medida foi determinada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral Sérgio Silveira Banhos no âmbito de uma representação da Coligação Para Unir o Brasil, que alavancou a candidatura do tucano Geraldo Alckmin nas eleições 2018.

Segundo os autos, o proprietário da rede varejista Havan teria realizado propaganda eleitoral, mediante manifestação pública gravada em vídeo, no interior de uma loja de São Bento do Sul, em Santa Catarina. Segundo a coligação, o endereço seria ‘bem de uso comum’.

A sentença indica que as palavras de Hang foram transmitidas no sistema de som do local: “‘Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas’. Na sequência, pede a todos que saúdem aquele candidato em coro: ‘Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!’ E conclui em pedido de voto: Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente”.

O ministro entendeu que, embora não houvesse ‘pedido explícito de votos’ no vídeo, houve ‘clara manifestação’ de Hang em benefício de Bolsonaro, por conta de ‘pedido de apoio político’.

Em sua decisão, Banhos levou em consideração uma outra sentença do TSE, também relacionada à Hang e à campanha de Bolsonaro em 2018.

A Corte julgou parcialmente procedente uma representação que tratava de ‘indevido impulsionamento no Facebook’ realizado pelo empresário em favor do candidato do PSL à Presidência.

O ministro do TSE decidiu afastar a responsabilização de Bolsonaro em relação à acusação e determinou que Luciano Hang pagasse uma multa de R$ 2 mil.

O empresário entrou com um agravo regimental contra a decisão, mas posteriormente, em oitiva, informou que concordou com a decisão e iria efetuar o pagamento da multa.

No último dia 11, o ministro homologou pedido de desistência do recurso protocolado pela defesa do empresário.

Defesa

Segundo os autos, Luciano Hang sustentou ter manifestado sua opinião, ‘fato que não configura propaganda eleitoral nem teria ligação com as lojas Havan’.

O empresário argumentou que não houve a utilização da estrutura da empresa, pois a manifestação ocorreu em local público.

A defesa de Hang usou como base uma resolução do TSE, que permite a manifestação política espontânea na internet, sem que tal ato configure propaganda eleitoral, e artigos da Lei Eleitoral, ‘que autorizam a liberdade de manifestação mediante a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas e a exaltação das qualidades do candidato apoiado’.

O empresário registrou ainda que houve ‘equívoco’ na inclusão de Bolsonaro na representação, ‘diante da ausência do seu conhecimento prévio ou da sua participação’.