A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) organizará nesta quarta-feira (26) uma greve nacional como parte da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

A mobilização ocorrerá em todos os 27 estados do país e no Distrito Federal e terá como bandeiras centrais de luta a aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério Público e a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Mesmo garantida por meio da lei n° 11.738, desde julho de 2008, a aplicação do piso, que começou em 2010, ainda não é cumprida por muitos estados e municípios, que buscam mecanismos para burlar a obrigação

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Em 2023, a medida garantiu um reajuste de 14,94% sobre os salários que passaram de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,36 para todos os professores e professoras com uma jornada de no máximo 40 horas semanais.

Valorizar quem ensina

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destaca que a educação pública no Brasil é responsável por mais de 80% das matrículas na educação básica e mesmo assim, os trabalhadores e trabalhadoras do setor não são respeitados.

“Ainda temos governantes irresponsáveis que não cumprem a Lei do Piso baseada na Constituição Federal e que é aplicada por meio das emendas constitucionais que criaram o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Por isso a greve, para mostrar à sociedade que esses governantes estão fora da lei e não respeitam um direito do professor e da professora, que deve ser aplicado na base do nosso salário e na carreira.”

O dirigente aponta ainda que não faltam motivos para os profissionais da educação se somarem à luta organizada pela CNTE, já que, além do piso, muitos gestores também não realizam concurso público, fator que sobrecarrega os profissionais da educação, sobretudo após a reforma do ensino médio, implementada por meio da Lei 13.415/2017 no governo de Michel Temer (MDB).

Não há saída para o NEM

A secretária de Assuntos Educacionais da confederação, Guelda Andrade, aponta que o NEM representa um ataque ao futuro do país ao impor um modelo educacional incapaz de preparar os estudantes para uma vida digna.

A revogação da medida depende de uma lei a ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal e a dirigente avalia que a greve e a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública têm o papel fundamental de ampliar a articulação e aprofundar a consciência sobre a necessidade de acabar com esse retrocesso.

“Além de negar conhecimentos básicos, esse modelo oferece uma proposta de profissionalização que busca formar uma mão-de-obra barata exclusivamente para atender demandas imediatas do mercado. Mas, nós, pais, mães, profissionais de educação e estudantes não podemos mais aceitar que o mercado seja o único norte para ditar as políticas públicas dos países. Quando falamos de investimento em industrialização, isso passa também por ter profissionais qualificados para assumir papéis. Não adianta preparar pessoas como mão-de-obra barata e o país ficar reduzido a um exportador de matéria-prima e importador de produtos qualificados”, ressalta.

Dias de luta

A Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública é uma atividade que a CNTE promove anualmente desde 1999 para envolver a comunidade escolar, sociedade e todos os defensores de uma escola pública de qualidade e acessível a todos e todas.

Com um tema a cada ano, as edições são espaços de denúncia e de defesa de princípios capazes de garantir, efetivamente, a soberania do povo brasileiro.