Deputados rejeitam urgência para votação de projeto que altera lei sobre cobrança de ICMS no RN

26/04/2023 09:43 em Informe

Após debate o requerimento foi votado e rejeitado por não obter maioria absoluta do quórum qualificado.

O aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% foi aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022 e passou a valer no dia 1º de abril, após publicação de decreto do governo do estado, que regulamentou a lei.

Entidades empresariais chegaram a abrir um processo judicial contra o aumento e deputados da oposição entraram como co-autores, mas a ação foi extinta pela Justiça.

Por maioria, o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (25) o requerimento do deputado Adjuto Dias (MDB) que pedia urgência na tramitação do decreto legislativo que altera a lei sobre cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte.

O texto do projeto de Decreto Legislativo 1/2023, apresentado por Gustavo Carvalho (PSDB), pretende suspender o decreto do governo do Rio Grande do Norte que aumentou a alíquota básica o ICMS de 18% para 20%.

Durante a discussão, o líder do governo, deputado Francisco do PT (PT), lembrou aos deputados que a matéria já está em análise nas comissões da Assembleia.

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