A Nova Lei Geral do Esporte, projeto que tramitava desde 2017, foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira e seguirá para sanção presidencial. O texto aprovado prevê a criação de um órgão para fiscalizar e punir atos de discriminação relacionados ao esporte, com a possibilidade de multa de até R$ 2 milhões. Além disso, tem como consequência a revogação de normas como a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor, que passam a ser unificados em uma única legislação consolidada com todas as regulamentações referentes às práticas esportivas no País.

A questão do combate à intolerância levantou o debate mais intenso entre os senadores durante a votação. Magno Malta (PL) pediu que fossem retirados do texto os termos que especificam diferentes formas de preconceito, como racismo, xenofobia, homofobia, sexismo, transfobia, entre outros. O senador argumentou que o uso dos termos poderia ser excludente a outros tipos de discriminação. Após debate, o destaque foi rejeitado por 43 votos contra 23.