O governo do Rio Grande do Norte encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado no último dia 8 um projeto de lei que o autoriza a contratar guardas-vida e engenheiros temporários para o Corpo de Bombeiros. A associação dos bombeiros criticou a medida e classificou como precendente 'perigoso' para a 'terceirização' da corporação.
A contratação de militares temporários precisa ser autorizada por lei porque não é prevista na legislação estadual.
O G1 entrou em contato na manhã desta segunda-feira (14) com a assessoria do Corpo de Bombeiros e solicitou uma entrevista com o comandante-geral, ou uma nota da corporação sobre o objetivo e o modelo das contratações, além do impacto financeiro. Em nota, o comando informou que o projeto de lei "é apenas autorizativo para contratação, excepcional, de guarda-vidas e engenheiros para o Corpo de Bombeiros" e que "a utilização dessa contratação se daria, quando necessário, para reforçar o efetivo de salvamento aquático no período de alta estação, por exemplo, haja vista, a necessidade de uma maior cobertura na orla potiguar".
A nota esclarece ainda que os militares aprovados no concurso publico para o cargo de soldado só devem começar a atuar no segundo semestre de 2018, "haja vista que o curso de formação de soldados, seguindo o cronograma do concurso, será iniciado em dezembro de 2017, com duração de aproximadamente oito meses".
O projeto que está no Legislativo prevê contratação de guardas-vida e engenheiros temporários. Os contratos devem ser de cinco meses para o caso dos guardas e de um ano, prorrogável por igual período, para o caso dos engenheiros.
Não há, no texto proposto, uma estimativa de gastos nem quantidade de servidores a serem contratados. Mas ele estabelece que as despesas entrarão nas dotações orçamentárias do Corpo de Bombeiros Militar.
"A mensagem enviada ao parlamento não prevê, por exemplo, o limite de contratações. Além disso, abre a possibilidade de contratação de engenheiros por até dois anos de forma simplificada, o que demanda um acompanhamento do Ministério Público para verificar o preenchimento regular dessas vagas", considerou a associação do Corpo de Bombeiros, em nota publicada no seu site.
O presidente da associação, Dalchem Viana, considera que o projeto não deixa claro como será a seleção desses servidores temporários. "É um cheque em branco", argumenta. Também aponta que, diante de um quadro reduzido de servidores efetivos, as contratações causam risco de futura 'precarização' das relações trabalhistas.
De acordo com ele, atualmente existem cerca de 580 bombeiros para todo o estado. Pela lei, deveriam ser 1.065 militares. "Mas esse cálculo é de 2002, 15 anos atrás. Se levarmos em conta que a população de Natal e do Estado praticamente dobrou nesse período, precisamos de 2 mil", calcula.
Ainda de acordo com ele, os 580 militares estão divididos em escala. Efetivamente trabalhando a cada dia, haveria um quarto desse total. "E são dois na área administrativa para cada um que está na área operacional", ressalta.
Viana ainda diz que a corporação conta atualmente com 35 guardas-vidas para cobrir 400 quilômetros de litoral, quando seriam necessários cerca de 200. Por dia, diz ele, há cerca de sete militares trabalhado nas praias do estado.
"Existe solução e é concurso. O que está em andamento agora só tem 60 vagas para praças e 12 para oficiais. Não chega nem perto de cobrir nosso déficit. E se essa terceirização passar, é o primeiro passo para privatizar o Corpo de Bombeiros"
