Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado determinou o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a demissão de 80 funcionários da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O documento foi assinado pelo presidente da entidade, Pedro Fernandes Ribeiro Neto.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski anulou uma anterior, a da Fazenda Pública de Mossoró, que havia suspendido do ato de exoneração proferido em janeiro pelo Supremo. À época, a Uern cumpriu e dispensou os servidores afetados. Porém, a liminar da justiça potiguar determinou que eles fossem recontratados e demitidos em ações administrativas individuais.

Com a publicação da portaria, o Estado poderá exonerar todos os servidores efetivados sem concurso público após a promulgação da Constituição de 1988.

Veja lista dos servidores afetados:

FONTE: Do Portal no Ar