O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou nesta quinta-feira, 21, recomendações para que 10 cidades potiguares se abstenham de gastos com Carnaval deste ano. As justificativas são as dívidas de três municípios com os servidores e a inclusão de sete prefeituras que estão na lista de cidades incluídas em situação de emergência por conta da seca.
Com relação aos gastos com salários, uma primeira recomendação cita as prefeituras de Areia Branca, Grossos e Tibau, todas no litoral Norte potiguar. O município de Tibau, inclusive, é um dos principais polos carnavalescos da região da Costa Branca.
Segundo a recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), caso as três cidades tenham débitos com o pagamento de salários, os gastos com o carnaval devem ser abstidos. Mas, se os salários estiverem “em dia”, as prefeituras devem adotar medidas para a redução nos custos para a realização do Carnaval 2019.
O procedimento foi assinado pelo promotor Victor Hugo de Freitas Leite, da comarca de Areia Branca. Ele falou sobre a importância da festa para as três cidades listadas, mas justifica o pedido para que os gastos com o festejam sejam suspensos para que as cidades possam melhorar os serviços públicos.
“O carnaval promovido nos municípios desta Comarca é uma tradicional festa, custeado, via de regra, pela Prefeitura Municipal, a ser realizado entre os dias 01 a 06 de março de 2019, período no qual há inegável movimentação de pessoas e de foliões nas cidades, além de propiciar o incremento na economia local, como a geração de empregos, nos restaurantes, bares e hotéis, além dos pequenos negócios na área da alimentação”, escreveu.
Ainda de acordo com o promotor, o poder Executivo dos três municípios deve buscar parcerias e patrocínios perante a iniciativa privada a fim de diminuir os custos públicos na realização do Carnaval 2019. Em caso de as cidades não acatarem a recomendação, o promotor afirma que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação.
A segunda recomendação pede que as cidades Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, Santa Cruz e São Bento do Trairi também evitem gastos com o período carnavalescos. A alegação é de que as prefeituras se encontram, atualmente, em situação de emergência por conta dos efeitos seca. Ao todo, 155 cidades do Rio Grande do Norte se encontram nesta situação.
O procedimento é assinado pelo promotor substituto Marcelo Coutinho Meireles, que atua na comarca de Santa Cruz. Ele aponta para a necessidade de os sete municípios incrementarem gastos públicos com pessoal, estrutura, água e limpeza urbana.
Esta é a quarta vez que o Ministério Público aponta para que cidades se abstenham de gastos com o carnal. No dia 13, uma recomendação pediu para que prefeituras das cidades de Touros e São Miguel do Gostoso, no litoral Norte potiguar, evitem utilizar recursos públicos com a folia. A justificativa foi o atraso nos salários nas duas prefeituras.
Antes disso, no dia 7, outra recomendação pedia que as cidades de Vera Cruz, Monte Alegre, Brejinho e Lagoa Salgada evitassem custear os festejos. A justificativa é de que as prefeituras citadas ultrapassaram o limite de gastos com salários, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/200).
Fonte: Agora RN
