O Conselho Nacional de Previdência Social decidiu nesta quinta-feira (17), baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado – aquele com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício – a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 1,97% ao mês para 1,91%. O novo limite foi proposto pelo Ministério da Previdência Social e aprovado pelo conselho por 13 votos a 1. A taxa do cartão de crédito consignado também caiu de de 2,89% para 2,83% ao mês.

A justificativa apresentada pelo Ministério da Previdência é a queda na taxa básica de juros, a Selic, de 13,75% para 13,25% ao ano, afirmou nas redes sociais o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que também é presidente do conselho. O CNPS é composto por representantes do governo, aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empresas.

Logo após a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica anunciaram redução da taxa do consignado do INSS para, respectivamente, 1,77% e 1,70% ao mês. Isso porque o conselho estipula somente o teto dos juros; a taxa cobrada fica a cargo das instituições financeiras.

Em março, o governo chegou a baixar o teto para 1,70% ao mês, mas teve de voltar atrás, após pressão dos bancos, que suspenderam a linha após a “canetada” As instituições financeiras alegavam falta de lucratividade com a nova taxa.

Após um acordo negociado ao longo de duas semanas por Lupi, Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), arbitrado por Lula, foi definido um “meio-termo” entre a taxa anterior (2,14%) e a proposta pelo conselho (1,70%). O teto foi, então, fixado em 1,97% ao mês.

O novo teto para os juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 1,91% ao mês, fica abaixo dos custos que parte dos bancos tem para oferecer a linha, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A entidade diz que não houve diálogo sobre a proposta de redução do teto, e que o movimento pode comprometer a oferta do consignado.

"A decisão do Conselho de Previdência Social de reduzir o teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS de 1,97% para 1,91% coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento", diz a entidade, em nota.