Por Tribuna do Norte
Deputados estaduais e parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte declararam apoio às reivindicações apresentadas por pelo menos 80 prefeitos em mobilização na Assembleia Legislativa do RN. O movimento foi liderado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) com a finalidade de pedir apoio, dentre outras demandas, para o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22. Segundo o 1º Secretário da ALRN, Kleber Rodrigues (PSDB), que representou a presidência no encontro, os 24 deputados da Casa estão sensíveis aos problemas expostos. “A luta dos prefeitos do Rio Grande do Norte é a luta desse Parlamento. Os 24 deputados estarão de mãos dadas com cada um dos prefeitos”, destacou Kleber Rodrigues.
De acordo com o parlamentar, os problemas apresentados pelos municípios afetam diversos serviços voltados à população e merecem a atenção da Assembleia. “Precisa desse olhar que a Casa está tendo aqui, por meio de toda a orientação do nosso presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), que está abraçando esse momento com os 24 deputados estaduais para atender a esse pleito”, destacou em referência à PEC 25/22, que aumenta o percentual do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 22,5% para 24%.
A pauta foi especificada entre as demandas entregues pelo presidente da Femurn, Luciano Santos, à presidência da Casa legislativa. O objetivo dos líderes municipais é mobilizar a classe política potiguar na luta pela recomposição do FPM. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandense tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
Prefeituras fechadas
Na mobilização, que teve início na manhã de quarta-feira (30), além de 80 prefeitos que foram à reunião com parlamentares, mais de 140 das 167 prefeituras suspenderam suas atividades, mantendo apenas serviços essenciais, em apoio à iniciativa. De acordo com Kleber Rodrigues, o momento teve foco no recebimento das pautas e uma nova reunião deverá ser realizada com o presidente da Casa para decisão dos trâmites seguintes. “Essa não é uma luta só do Rio Grande do Norte, mas de todo Nordeste e todo o País para que esse problema seja resolvido”, enfatizou.
O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) destacou a importância das prefeituras lutarem por suas populações e ressaltou que os problemas observados no Estado são ‘grandiosos’. Segundo ele, além de eixos como infraestrutura e educação estarem precarizados, as gestões municipais têm apresentado uma dependência cada vez maior do FPM devido à falta de repasses do Governo do Estado para serviços como Farmácia Básica. “Eu fui prefeito até 2021, conheço a dor de todos, vocês sabem o quanto participei do movimento municipalista e sei da importância do FPM e da dependência dos municípios”, destacou.
Com trajetória no municipalismo, Tomba Farias (PSDB) também afirmou que seu gabinete está aberto para receber os prefeitos e sua posição é favorável ao aumento do FPM. Da mesma sigla, o deputado Ubaldo Fernandes reiterou o compromisso da ALRN com a demanda e defendeu que a bancada federal precisa ampliar essa representatividade. “É preciso que a bancada federal possa ecoar a voz do Rio Grande do Norte”, complementou.
Embora não tenham estado presencialmente no encontro, alguns representantes da bancada federal do Estado enviaram vídeos para manifestar apoio às prefeituras. Foi o caso do senador Rogério Marinho (PL) e dos deputados federais Paulinho Freire (União), General Girão (PL), Benes Leocádio (União) e Fernando Mineiro (PT). “Estamos sensibilizados com o municipalismo brasileiro e, em especial, o do Rio Grande do Norte”, destacou Marinho por meio de mensagem transmitida aos presentes.
O deputado Mineiro, além de reafirmar o apoio aos gestores, aproveitou a mensagem para argumentar que as perdas na arrecadação foram geradas pela gestão federal passada e que a atual está comprometida com a reversão do cenário. “Nós vamos superar esse tempo e atravessar essa fase porque o presidente Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad estão muito conscientes da importância da repactuação e de buscar medidas concretas”, concluiu.
Gestores querem recomposição de FPM e redução de alíquotas do INSS
A luta atual das prefeituras gira em torno, sobretudo, da necessidade de recomposição do FPM para que as gestões não corram o risco de cortar recursos de serviços essenciais para cobrir a folha de pessoal. De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, já existem cidades que não vão conseguir completar o pagamento da folha e o quantitativo pode aumentar a partir de setembro deste ano.
Além da PEC 25/22, os prefeitos também buscam o andamento do Projeto de Lei (PL) 334/23, que reduz as alíquotas do INSS para 8%; o PL 2.384/2023, que dispõe sobre a conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal; o PL 98/2023, direcionado às normas de finanças públicas com foco na responsabilidade da gestão fiscal; e a PEC 45/2019 com foco na imunidade tributária e equilíbrio tributário.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas a aprovação da PEC 25/22, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5 p.p. o FPM, passando de 22,5% para 24%, o que pode impactar o Rio Grande do Norte com mais R$ 288 milhões a partir de março de 2024. Atualmente, segundo levantamento da entidade, a participação do Estado no FPM é de 2,4324% e mais da metade das cidades estão com as contas no vermelho. Ao todo, 95 cidades apresentaram piora fiscal no primeiro semestre deste ano, enquanto no mesmo período de 2022 eram 23.
Em relação à arrecadação do Fundo de Participação, especialmente, o Analista Técnico de Finanças da CNM, Samid Mota, aponta que a queda foi motivada pelo declínio no recolhimento de empresas como a Petrobras e pelo aumento de restituição de pessoas físicas. No Rio Grande do Norte, as reduções ocorreram em julho e agosto deste ano com quedas de, respectivamente, 8,54% e 7,87%.
